BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

solução menos grave, qual seja, pela culpa consciente,
embora, equivocadamente, não seja essa a orientação
adotada na praxis forensis.
6. Concorrência e compensação de culpas
Há concorrência de culpas quando dois indivíduos,
um ignorando a participação do outro, concorrem,
culposamente, para a produção de um fato definido
como crime. Imagine-se, por exemplo, o choque de dois
veículos em um cruzamento, com lesões recíprocas,
além de atropelamento de um pedestre, no qual os dois
condutores estejam igualmente errados, um em
velocidade excessiva e o outro atravessando o sinal
fechado. Havendo concorrência de culpas os agentes
respondem, isoladamente, pelo resultado produzido. De
observar-se que, nessa hipótese, não se pode falar em
concurso de pessoas, ante a ausência do vínculo
subjetivo. Na realidade, verifica-se uma das hipóteses
da chamada autoria colateral, onde não há adesão de
um na conduta de outro, ignorando os agentes que
contribuem reciprocamente na produção de um mesmo
resultado.
Igualmente, não se admite compensação de culpa em
Direito Penal, ou seja, eventual culpa da vítima não
exclui a do agente; elas não se compensam. As culpas
recíprocas do ofensor e do ofendido não se extinguem.