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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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sua ativida<strong>de</strong> à obtenção <strong>de</strong> tais fins 6 . Por isso, com<br />

proprieda<strong>de</strong>, Welzel afirmava que a finalida<strong>de</strong> é vi<strong>de</strong>nte<br />

e a causalida<strong>de</strong> é cega 7 .<br />

2. Definição e fundamento da culpabilida<strong>de</strong> normativa<br />

pura<br />

A antijuridicida<strong>de</strong> consiste numa relação entre ação<br />

e or<strong>de</strong>namento jurídico, que expressa a<br />

<strong>de</strong>sconformida<strong>de</strong> da primeira com o segundo, isto é, a<br />

realização da vonta<strong>de</strong> não correspon<strong>de</strong> objetivamente<br />

aos mandamentos da or<strong>de</strong>m jurídica. Em outros termos,<br />

a conduta realizada pelo agente não se ajusta aos<br />

mandamentos jurídicos, embora pu<strong>de</strong>sse ter evitado<br />

essa ação contrária às exigências do <strong>de</strong>ver ser do<br />

<strong>Direito</strong>. A culpabilida<strong>de</strong>, por sua vez, não se esgota<br />

nessa relação <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconformida<strong>de</strong> entre ação e or<strong>de</strong>m<br />

jurídica, mas, ao contrário, a reprovação pessoal contra<br />

o agente do fato fundamenta-se na não omissão da<br />

ação contrária ao <strong>Direito</strong> ainda e quando podia havê-la<br />

omitido, pois <strong>de</strong>le se espera uma motivação concor<strong>de</strong><br />

com a norma legal. A essência da culpabilida<strong>de</strong> resi<strong>de</strong><br />

nesse “po<strong>de</strong>r em lugar <strong>de</strong>...”, isto é, no “po<strong>de</strong>r agir <strong>de</strong><br />

outro modo” do agente referentemente à representação<br />

<strong>de</strong> sua vonta<strong>de</strong> antijurídica, e é exatamente aí — nessa<br />

liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> ação, nessa possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> agir diferente

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