BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

através da intimidação. Constata-se, no entanto, que os
cidadãos normalmente têm uma concepção vaga e
imprecisa do Direito Penal, comportam-se conforme ao
Direito, sem ter, na prática, conhecimento da cominação
penal e da possibilidade de execução da pena, de modo
que este resultado agradável não se deve a nenhum
destes fatores, mas sim às regras difusas do convício
social 68 .
2º) A motivação do destinatário das normas
Os destinatários da norma penal devem sentir-se
motivados em seus comportamentos, sob pena de o seu
conhecimento, simplesmente, ser estéril. Com efeito, “o
conhecimento da norma deve incidir sobre o
comportamento humano, para poder ser uma solução do
problema jurídico-penal” 69 . Mas essa capacidade de
motivação da norma, no entanto, não fica imune a
críticas. Entre outras objeções, demonstrou-se a ideia
de um homo oeconomicus, que avalia vantagens e
desvantagens de sua ação e, consequentemente,
desiste de cometê-la, porque o sistema jurídico-penal,
com a cominação de pena e a possibilidade de executála,
leva à conclusão (suposição) de que não vale a pena
praticá-la. Infelizmente, essa imagem construída do
homo oeconomicus, que a fórmula da prevenção geral
supõe, não corresponde à realidade, pois os autores de
delitos dificilmente realizam um cálculo racional acerca