BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

mero produto do azar 22 . A teoria objetiva estrutura-se,
basicamente, sobre um conceito fundamental: o risco
permitido. Permitido o risco, isto é, sendo socialmente
tolerado, não cabe a imputação; se, porém, o risco for
proibido, caberá, em princípio, a imputação objetiva do
resultado.
A teoria da imputação objetiva pode ser vista, sob
essa perspectiva, como uma evolução da ideia da causa
juridicamente relevante, na medida em que dá um
passo adiante, em relação à proposta referida por
Mezger, e oferece critérios normativos para a
delimitação da tipicidade objetiva. Por outro lado, a
teoria da imputação objetiva pode ser vista como uma
evolução da teoria da adequação, na medida em que
aperfeiçoa o critério da previsibilidade objetiva em
prol de uma melhor delimitação da conduta típica
relevante. Apresenta-se, nesse sentido, como uma
teoria capaz de abordar os requisitos valorativos
necessários para aferir a tipicidade objetiva de uma
conduta, sem incorrer na clássica confusão entre o
plano causal ontológico e o plano normativo 23 .
Para Martínez Escamilla, essa teoria hoje representa
um contraponto ao método ontológico do finalismo e
se estrutura a partir de considerações eminentemente
valorativas, relacionadas com determinadas concepções
de sistema penal, concretamente, com concepções