BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

diminuída, é obrigatória, no caso de condenação, a
imposição de pena, reduzida, para, somente num
segundo momento, se comprovadamente necessária,
ser substituída por medida de segurança (princípio
vicariante). Para não sermos repetitivos, contudo,
remetemos o leitor para o capítulo em que analisamos
exclusivamente as medidas de segurança e suas
implicações 8 .
A comprovação da inimputabilidade do agente, no
entanto, não é suficiente para aplicar-se a medida de
segurança. É preciso que se comprove que essa
inimputabilidade, no caso concreto, é a causa da
absolvição, ou seja, que a inimputabilidade é o
fundamento da absolvição. Com isso queremos dizer
que a imposição de medida de segurança não está
baseada unicamente no juízo sobre a perigosidade do
autor. Alguém recebe medida de segurança, porque
praticou uma conduta típica e antijurídica, com a
diferença de que, dadas as condições em que se
encontra, não pode receber pena. Em outros temos, se o
agente fosse imputável, seria condenado, posto que
considerado culpado; contudo, tratando-se de
inimputável, resta-lhe somente a medida de segurança
(arts. 96 a 99 do CP). Logicamente, se fizermos uma
comparação com um sujeito imputável, e chegarmos à
conclusão de que, naquelas circunstâncias processuais,