BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

substitutiva, em razão da sua gravidade — praticados
com violência ou grave ameaça à pessoa —, podem
beneficiar-se com a suspensão do processo!
Exemplificativamente, podem-se destacar, dentre outras,
as seguintes infrações: perigo de contágio venéreo
intencional (art. 130, § 1º), perigo de contágio de
moléstia grave (art. 131), abandono de incapaz com
lesão grave (art. 133, § 1º), exposição ou abandono de
recém-nascido (com lesão corporal grave) (art. 134, §
1º), omissão de socorro (art. 135, parágrafo único),
injúria real e “racial” (art. 140, §§ 2º e 3º), violação de
domicílio (art. 150, § 1º), para referir somente algumas.
Essas infrações, entre outras, não admitem a pena
substitutiva, mas podem beneficiar-se com a suspensão
condicional do processo.
Como se vê, coerência, harmonia e sistematização são
conceitos completamente desconhecidos do legislador
brasileiro contemporâneo, que, ao que parece,
pretendendo justificar-se, diariamente aprova uma lei
criminal, destruindo, de forma paulatina, o que resta de
harmonia e coerência no sistema criminal brasileiro.
Essa contradição — concessão de benefícios maiores
(suspensão do processo) para infrações mais graves
(cometidas com violência), que não admitem benefícios
menores (substituição da pena) — configura a mais
flagrante violação do princípio da proporcionalidade,