BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

futura do condenado autorize a convicção de que a
simples “advertência” contenha suficiente substância
preventiva e que, no futuro, mesmo sem a aplicação de
outra sanção, não voltará a praticar infrações penais.
Não se pode perder de vista que as finalidades das
alternativas não privativas de liberdade, como ocorreria
com a pena de advertência, “são construtivas e não
punitivas” 11 , como indicam as Regras de Tóquio, em
sua Seção V. Enfim, a pena privativa de liberdade
continua como a espinha dorsal do sistema, mas deve
ser reservada para os autores de infrações graves, que
apresentem elevado grau de dessocialização, cuja
periculosidade recomende seu isolamento da
comunidade livre.
Por todo o exposto, ante um discurso oficial, liberal e
progressista, defensor intransigente da adoção de
alternativas à falida pena privativa de liberdade 12 ,
reconhecidamente criminógena, pelo paradoxo que
representa, deve-se lamentar profundamente os
injustificáveis vetos presidenciais! Pois, como afirma
Damásio de Jesus, com muita propriedade, “as Regras
de Tóquio destacam a necessidade de se elaborar
novas medidas inovadoras em resposta à variação das
condições do sistema de Justiça Penal. O planejamento
e a implementação de medidas não privativas de
liberdade não devem ser considerados unicamente uma