BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

favoráveis, o regime de cumprimento de pena deve ser
mais liberal. Tratando-se de condenado reincidente,
ainda assim, recomenda-se a aplicação do regime
semiaberto. Não é outra a orientação do STJ: “é
admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos
reincidentes condenados a pena igual ou inferior a
quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais”
(Súmula 269).
3.2. Regras do regime semiaberto
No regime semiaberto não há previsão para o
isolamento durante o repouso noturno. Nesse regime, o
condenado terá direito de frequentar cursos
profissionalizantes, de instrução de 2º grau ou superior.
Também ficará sujeito ao trabalho em comum durante o
período diurno, em colônia agrícola, industrial ou em
estabelecimento similar. Aqui, no regime semiaberto, o
trabalho externo é admissível, inclusive na iniciativa
privada, ao contrário do que ocorre no regime fechado.
Este, o serviço externo, pode ser o penúltimo estágio de
preparação para o retorno do apenado ao convívio
social. O próximo e derradeiro passo será o livramento
condicional.
É bom esclarecer que o juiz da condenação, na
própria sentença, já deverá conceder o serviço externo,
sendo desnecessário o cumprimento de qualquer