BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

de 1966, que inverte os termos da relação: o fundamento
da pena é a defesa da sociedade, ou seja, a proteção de
bens jurídicos, e a retribuição corresponde à função
apenas de estabelecer o limite máximo de exigências de
prevenção, impedindo que tais exigências elevem a
pena para além do merecido pelo fato praticado. Nesse
sentido é possível deduzir que as teorias unificadoras
aceitam a retribuição e o princípio da culpabilidade
como critérios limitadores da intervenção da pena
como sanção jurídico-penal. A pena não pode, pois, ir
além da responsabilidade decorrente do fato praticado.
As várias versões unificadoras limitaram-se,
inicialmente, a essas teorias justapondo o fundamento
retributivo com os fins preventivos, especiais e gerais,
da pena, reproduzindo, assim, as insuficiências das
concepções monistas da pena. Posteriormente, em uma
segunda etapa, a atenção da doutrina jurídico-penal
fixa-se na procura de outras construções que permitam
unificar os fins preventivos gerais e especiais a partir
dos diversos estágios da norma (cominação, aplicação e
execução). Enfim, essas teorias centralizam o fim do
Direito Penal “na ideia de prevenção. A retribuição, em
suas bases teóricas, seja através da culpabilidade ou da
proporcionalidade (ou de ambas ao mesmo tempo),
desempenha um papel apenas limitador (máximo e
mínimo) das exigências de prevenção” 106 .