BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

interna entre o desvalor da ação e o desvalor do
resultado, isto é, que o resultado decorra exatamente da
inobservância do cuidado devido, ou, em outros
termos, que esta seja a causa daquele. “Com efeito, no
delito culposo, o desvalor da ação está representado
pela inobservância do cuidado objetivamente devido e
o desvalor do resultado pela lesão ou perigo concreto
de lesão para o bem jurídico” 17 .
Não convence a doutrina de Welzel, segundo a qual
os crimes culposos constituem-se da simples
inobservância do cuidado objetivo devido, isto é,
constituem-se da simples ação descuidada. E que o
resultado produzido, embora pertença ao tipo de
injusto, cumpre somente uma função seletiva das
condutas antijurídicas, para efeito de punibilidade 18 .
Por isso, consideramos perfeitamente correta a
concepção de Cerezo Mir, para quem a inobservância
do dever objetivo de cuidado, sem dúvida, viola a
norma de cuidado dos delitos culposos. No entanto,
prossegue Cerezo Mir, “as normas são apenas
instrumentos de proteção de bens jurídicos, mas
somente quando ao desvalor da ação acrescenta-se o
desvalor do resultado fica constituído o injusto dos
delitos culposos” 19 .
Não negamos, é verdade, que nos crimes culposos se