BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

omissivo divide-se em omissivo próprio e omissivo
impróprio. Os primeiros são crimes de mera conduta,
como, por exemplo, a omissão de socorro, aos quais não
se atribui resultado algum, enquanto os segundos, os
omissivos impróprios, são crimes de resultado, como
veremos adiante.
Os crimes omissivos próprios são obrigatoriamente
previstos em tipos penais específicos, em obediência ao
princípio da reserva legal 2 , dos quais são exemplos
característicos os previstos nos arts. 135, 244, 269 etc.
O s crimes omissivos impróprios, por sua vez, como
crimes de resultado, não têm uma tipologia específica,
inserindo-se na tipificação comum dos crimes de
resultado, como o homicídio, a lesão corporal etc. Na
verdade, nesses crimes não há uma causalidade fática,
mas jurídica, em que o omitente, devendo e podendo,
não impede o resultado. Com efeito, apesar de se tratar
de crime material, o agente responde pelo resultado não
por tê-lo causado, mas por não ter evitado sua
ocorrência, estando juridicamente obrigado a fazê-lo,
pois, nesses crimes, o não impedimento, quando
possível, equivale, para o Direito Penal, a causar o
resultado. Convém destacar, desde logo, que o dever de
evitar o resultado é sempre um dever decorrente de
uma norma jurídica, não o configurando deveres
puramente éticos, morais ou religiosos 3 .