BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

eloquência a distinção entre desistência voluntária e
tentativa, na seguinte frase: “posso, mas não quero
(desistência voluntária); quero, mas não posso
(tentativa)”. Não é necessário que a desistência seja
espontânea, basta que seja voluntária, sendo
indiferente para o direito penal essa distinção.
Espontânea ocorre quando a ideia inicial parte do
próprio agente, e voluntária é a desistência sem coação
moral ou física, mesmo que a ideia inicial tenha partido
de outrem, ou mesmo resultado de pedido da própria
vítima.
A desistência voluntária só é possível, em tese, na
tentativa imperfeita, porquanto na perfeita o agente já
esgotou toda a atividade executória, sendo difícil,
portanto, interromper o seu curso. Na tentativa perfeita
poderá, em princípio, ocorrer o arrependimento eficaz.
11. Arrependimento eficaz
No arrependimento eficaz o agente, após ter esgotado
todos os meios de que dispunha — necessários e
suficientes —, arrepende-se e evita que o resultado
aconteça. Isto é, pratica nova atividade para evitar que
o resultado ocorra. Aqui, também, não é necessário que
seja espontâneo, basta que seja voluntário.
O êxito da atividade impeditiva do resultado é
indispensável, caso contrário, o arrependimento não