BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

2. Teorias sobre a pena
Interessa-nos destacar, principalmente, alguns
aspectos da passagem de uma concepção retributiva da
pena a uma formulação preventiva desta. Justifica-se,
por isso, um exame das diversas teorias que explicam o
sentido, função e finalidade das penas, pelo menos das
três vertentes mais importantes: teorias absolutas,
teorias relativas (prevenção geral e prevenção especial)
e teorias unificadoras ou ecléticas. Analisaremos
também outras modernas teorias da pena, como as da
prevenção geral positiva, em seu duplo aspecto,
limitadora e fundamentadora 8 .
É bom esclarecer, desde já, que o conceito de pena
não se confunde com a teorização acerca da finalidade
da pena e da função que esta desempenha na
sociedade. Em realidade, a pergunta sobre o que é a
pena antecede tanto a indagação sobre para quê a
pena como a análise descritiva da função que esta
desempenha numa sociedade concreta 9 . Com efeito,
como adverte Mir Puig: “convém antes de mais nada,
para evitar graves e frequentes equívocos, distinguir a
função do conceito de pena, como hoje insistem
Rodriguez Devesa e Schimidhauser, desde o Direito
Penal, e Alf Ross, desde a Teoria Geral do Direito, ainda
que com terminologia distinta da que aqui empregamos.