BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

garantidor.
O erro de tipo invencível (inevitável), também
referido como erro de tipo essencial, sempre exclui o
dolo, permitindo, quando for o caso (tratando-se de erro
evitável), a punição pelo crime culposo, uma vez que a
culpabilidade permanece intacta. O erro de tipo
inevitável exclui, portanto, a tipicidade, não por falta do
tipo objetivo, mas por carência do tipo subjetivo 29 .
Assim, haverá a atipicidade, por exclusão do dolo,
somente quando o erro for inevitável, mesmo que haja
previsão de modalidade culposa. A vencibilidade do
erro de tipo, por sua vez, é determinante da punição por
crime culposo, mas desde que esta modalidade seja
tipificada (excepcionalidade do crime culposo).
Pode acontecer que o erro recaia exatamente sobre a
relação causal da ação e o resultado, isto é, a
aberratio causae, e que por isso o autor não perceba,
não anteveja a possibilidade do desvio causal da
conduta realizada. Recordemos que nos crimes de
resultado o tipo compreende a ação, o resultado e o
nexo causal. Por exemplo, desejando matar a vítima, por
afogamento, joga-a de uma ponte, porém, na queda esta
vem a morrer de fratura no crânio, provocada pelo
impacto em uma pedra. Em casos como esse, é relevante
o erro do autor? Entendemos que não, porque o desvio
do curso causal inicialmente imaginado pelo agente,