BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

estituitória, as sanções próprias do Direito Penal.
Sob esse ponto de vista Ihering distinguiu duas
formas de contrariedades ao ordenamento jurídico: uma
objetiva e outra subjetiva. Sobre a base dessa
dicotomia, acolhida pelos pandectistas 6
contemporâneos, desenvolveu-se a teoria que
diferencia a “antijuridicidade”, concebida como
expressão dos elementos objetivos, da “culpabilidade”,
entendida como expressão dos elementos subjetivos
das infrações jurídico-penais. Aliás, somente na
segunda edição do Tratado de Von Liszt, em 1884, foi
que se desenvolveu pela primeira vez, claramente, a
separação entre antijuridicidade e culpabilidade,
segundo os critérios objetivos e subjetivos 7 .
Nessas primeiras formulações a antijuridicidade é
concebida fundamentalmente de um modo objetivo, o
que, aliás, é perfeitamente explicável, uma vez que se
tratava de dotá-la de autonomia ante a característica da
culpabilidade, concebida então como a parte subjetiva
das infrações penais. A formulação da tipicidade, como
característica primária do delito, é de data ainda mais
recente, devendo-se a Beling, em 1906, a sua
elaboração, também, inicialmente, em uma concepção
puramente objetiva. Beling, como já tivemos
oportunidade de afirmar, refez, em termos, a sua teoria
em 1930.