BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

aplicação de pena requer a presença indispensável da
culpabilidade (segundo grau da atribuibilidade).
3. Elementos da culpabilidade normativa pura
Os elementos que integram a culpabilidade, segundo
a teoria normativa pura (a concepção finalista), são: a)
imputabilidade; b) possibilidade de conhecimento da
ilicitude do fato; c) exigibilidade de obediência ao
Direito. Vejamos a seguir em que consiste cada um
desses elementos.
3.1. Imputabilidade
Imputabilidade é a capacidade ou aptidão para ser
culpável, embora, convém destacar, não se confunda
c o m responsabilidade, que é o princípio segundo o
qual o imputável deve responder por suas ações. A
imputabilidade na orientação finalista, como explica
Mir Puig 23 , deixou de ser um pressuposto prévio da
culpabilidade e converteu-se em condição central da
reprovabilidade. A razão disso assenta-se no fato de
que o núcleo da culpabilidade já não se centraliza na
vontade defeituosa, mas nas condições de
atribuibilidade do injusto, e ditas condições
aproximam-se da ideia do “poder atuar de outro modo”,
conceito sobre o qual Welzel situou a essência da