BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

O Projeto de Lei n. 2.684/96 continha, desde sua
origem, a pena de advertência para sanções inferiores a
seis meses, que consistiria em uma admoestação verbal
ao condenado (art. 44, § 1º), o que, como já afirmamos,
acabou sendo vetado pelo próprio autor do projeto, o
Poder Executivo.
A “advertência”, como resposta penal, surgiu no
Projeto de Código Penal alemão de 1936, nos §§ 60 a 63.
Deveria incidir quando a pena privativa de liberdade
aplicável ao autor não fosse superior a um mês ou a
pena de multa não ultrapassasse a noventa quotas
diárias. A advertência seria a única alternativa à pena
tradicional, já que ainda não se admitia a suspensão
condicional da pena, só mais tarde recepcionada pelo
ordenamento jurídico alemão. Essa iniciativa políticocriminal
foi objeto de amplo debate na “Grande
Comissão de Direito Penal”, que, por diversas razões,
recusou-a (Exposição de Motivos do Projeto de Código
Penal alemão de 1962, p. 196) 3 .
O Projeto Alternativo do Código Penal alemão de
1966 retomou a ideia da “advertência”, ampliando,
contudo, demasiadamente sua aplicação, ou seja, desde
que houvesse prognóstico favorável, condenado
primário e a pena não fosse superior a um ano (AE,
Exposição de Motivos, p. 113). Finalmente, a
“advertência” acabou sendo admitida no direito alemão,