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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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metodologia era inaplicável em algo tão circunstancial<br />

como a norma jurídica. Essa constatação levou os<br />

positivistas a concluírem apressadamente que a<br />

ativida<strong>de</strong> não era científica e, em consequência,<br />

proporem que a consi<strong>de</strong>ração do <strong>de</strong>lito fosse<br />

substituída por uma sociologia ou antropologia do<br />

<strong>de</strong>linquente, chegando, <strong>de</strong>ssa forma, ao nascimento da<br />

Criminologia, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente da dogmática<br />

jurídica 70 .<br />

Com efeito, a preocupação com a produção <strong>de</strong> um<br />

conhecimento estritamente científico conduziu os<br />

juristas <strong>de</strong>ssa época a uma disputa acerca do autêntico<br />

conteúdo da Ciência do <strong>Direito</strong> <strong>Penal</strong>. Como vimos nas<br />

epígrafes anteriores, houve uma gran<strong>de</strong> polêmica em<br />

torno das duas gran<strong>de</strong>s vertentes que abrangem a<br />

Ciência <strong>Penal</strong>: a criminológica e a jurídico-dogmática. A<br />

vertente criminológica, voltada para a explicação do<br />

<strong>de</strong>lito como fenômeno social, biológico e psicológico,<br />

não era capaz <strong>de</strong> resolver questões estritamente<br />

jurídicas, como a diferença entre tentativa e preparação<br />

do <strong>de</strong>lito, em que casos a imprudência é punível, os<br />

limites das causas <strong>de</strong> justificação etc. 71 . A vertente<br />

jurídico-dogmática, por sua vez, ao consi<strong>de</strong>rar que a<br />

Ciência do <strong>Direito</strong> <strong>Penal</strong> tem por objeto somente o<br />

direito positivo e, como missão, a análise e<br />

sistematização das leis e normas para a construção

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