BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

2. Terminologia: antijuridicidade e injusto.
Antinormatividade e antijuridicidade. Ilicitude e
antijuridicidade
Alguns autores utilizam a expressão
“antijuridicidade” para definir o próprio injusto, que é a
ação qualificada de antijurídica. Essa ambiguidade de
sentidos pode levar a equívocos, pois se trata de
conceitos absolutamente distintos. Como afirma
Jescheck, “antijuridicidade é a contradição da ação
com uma norma jurídica. Injusto é a própria ação
valorada antijuridicamente” 8 . A antijuridicidade é um
predicado e o injusto um substantivo. O injusto é a
forma de conduta antijurídica propriamente: a
perturbação arbitrária da posse, o furto, a tentativa de
homicídio etc. A antijuridicidade, por sua vez, é uma
qualidade dessa forma de conduta, mais precisamente a
contradição em que se encontra com o ordenamento
jurídico. Todas as matérias de proibição, reguladas nos
diversos setores do Direito, são antijurídicas para todo
o ordenamento jurídico 9 .
Welzel estabelecia uma distinção entre
antinormatividade e antijuridicidade. Lembrava
Welzel que o tipo é uma figura conceitual que descreve
mediante conceitos formas possíveis de conduta
humana 10 , e que a norma proíbe a realização dessas