BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

E a noção de Direito Penal objetivo coincide,
justamente, com a ideia de conjunto de normas penais
positivadas, isto é, constitui-se do conjunto de
preceitos legais que regulam o exercício de ius puniendi
pelo Estado, definindo crimes e cominando as
respectivas sanções penais. Uma definição precisa a
respeito é a oferecida por Roxin, de acordo com o qual
“O Direito Penal se compõe da soma de todos os
preceitos que regulam os pressupostos ou
consequências de uma conduta cominada com uma
pena ou com uma medida de segurança” 18 .
O conteúdo específico das normas penais e sua
interpretação serão analisados no Capítulo VI,
entretanto, já aqui podemos adiantar que o Direito Penal
objetivo está formado por dois grandes grupos de
normas: por um lado, por normas penais não
incriminadoras que estão, em regra, localizadas na Parte
Geral do Código Penal, estabelecendo pautas para o
exercício do jus puniendi, que serão estudadas neste
volume 1 do nosso Tratado de Direito Penal, dedicado
à Parte Geral do Direito Penal material; por outro lado, o
Direito Penal objetivo está formado por normas penais
incriminadoras, dispostas na Parte Especial do Código
Penal, definindo as infrações penais e estabelecendo as
correspondentes sanções, que serão estudadas nos
demais volumes do nosso Tratado de Direito Penal.