BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

As penas alternativas à privativa de liberdade são
tidas como sanções modernas, pois os próprios
reformadores, como Beccaria, Howard e Bentham, não
as conheceram. Embora se aceite a pena privativa de
liberdade como um marco da humanização da sanção
criminal, em seu tempo, a verdade é que fracassou em
seus objetivos declarados. A reformulação do sistema
surge como uma necessidade inadiável e teve seu início
com a luta de Von Liszt contra as penas curtas
privativas de liberdade e a proposta de substituição por
recursos mais adequados 1 .
Nas alternativas inovadoras da estrutura clássica da
privação de liberdade há um variado repertório de
medidas, sendo que algumas representam somente um
novo método de execução da pena de prisão, mas
outras constituem verdadeiros substitutivos. A
exigência, sem embargo, de novas soluções não abre
mão da aptidão em exercer as funções que lhes são
atribuídas, mas sem o caráter injusto da sanção
substituída.
Assim, uma das primeiras penas alternativas surgiu
na Rússia, em 1926, a “prestação de serviços à
comunidade”, prevista nos arts. 20 e 30 do Código
Penal soviético. Mais tarde o diploma penal russo
(1960) criou a pena de trabalhos correcionais, sem
privação de liberdade, que deveriam ser cumpridos no