BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

as penas — desaparece em um entramado técnico,
segundo o qual o desvio social ou o delito são
qualificados como simples complexidade que deve ser
reduzida. A solução do conflito realiza-se onde ele se
manifesta, mas não onde se produz, deixando
inalteradas suas causas produtoras. Em última análise, a
teoria sistêmica conduz a uma espécie de
neorretribucionismo, onde o Direito Penal justifica-se
intrassistematicamente, legitimando e reproduzindo um
sistema social que nunca é questionado”.
Resumindo, a teoria da prevenção geral positiva na
versão fundamentadora não constitui uma alternativa
real que satisfaça as atuais necessidades da teoria da
pena. É criticável também sua pretensão de impor ao
indivíduo, de forma coativa, determinados padrões
éticos, algo inconcebível em um Estado social e
democrático de Direito. É igualmente questionável a
eliminação dos limites do ius puniendi, tanto formal
como materialmente, fato que conduz à legitimação e
desenvolvimento de uma política criminal carente de
legitimidade democrática.
4.2. A prevenção especial
A teoria da prevenção especial procura evitar a
prática do delito, mas, ao contrário da prevenção geral,
dirige-se exclusivamente ao delinquente em particular,