BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

vontade” significa que, para invocar o estado de
necessidade, é requisito que a situação de perigo atual
e iminente para o bem jurídico não seja provocada
intencionalmente por aquele que empreende a ação de
salvaguarda.
A redação utilizada pelo legislador provoca dúvidas
na doutrina nacional, que se apresenta dividida acerca
do alcance da expressão referida: para um setor somente
o perigo causado dolosamente impede a alegação de
estado de necessidade 36 , e, para outro, a situação de
perigo causada tanto dolosa como culposamente afasta
a descriminante 37 . A nosso juízo, a expressão do
Código “que não provocou por sua vontade” deve ser
entendida como sinônima de “que não provocou
intencionalmente a situação de perigo”. Dessa forma, a
simples circunstância de ter gerado uma situação de
perigo para o bem jurídico (por exemplo, dirigir em
velocidade inadequada, acima do limite permitido para o
local), que origina uma situação de necessidade
(imagine-se que um pedestre inicia a travessia pela
faixa), por si só, não impede a alegação do estado de
necessidade, pois a vontade ou intenção não era de
criar perigo ou estado de necessidade para um
determinado bem jurídico, mas simplesmente dirigir em
velocidade não recomendada. Nesse caso, o motorista
imprudente poderá invocar o estado de necessidade de