BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

atos preparatórios, começa a executá-los e só não
consuma seu intento porque a autoridade policial, que
foi previamente avisada, intervém para impedir a
consumação do delito e prendê-lo em flagrante.
Constata-se que não há, nessa hipótese, a figura do
chamado agente provocador. A iniciativa é espontânea
e voluntária do agente. Há início da ação típica. E a
presença da força policial é a “circunstância alheia à
vontade do agente”, que impede a consumação. Essa
modalidade de flagrante não é atingida pela referida
súmula, sendo, portanto, a conduta do agente típica,
nos termos da tentativa.
Já o flagrante provocado, que para nós não passa de
um crime de ensaio, tem outra estrutura e um cunho
ideológico totalmente diferente. Neste, no flagrante
provocado, o delinquente é impelido à prática do delito
por um agente provocador (normalmente um agente
policial ou alguém a seu serviço). Isso ocorre, por
exemplo, quando a autoridade policial, pretendendo
prender alguém, contra quem não tem provas, mas que
sabe ser autor de vários crimes, provoca-o para cometer
um, com a finalidade de prendê-lo em flagrante. Armalhe
uma cilada. Isso é uma representação; o agente, sem
saber, está participando de uma encenação teatral.
Aqui, nessa hipótese, o agente não tem qualquer
possibilidade de êxito na operação, configurando-se