BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

O tipo penal, na concepção inicial de Beling,
esgotava-se na descrição da imagem externa de uma
ação determinada, ou seja, tinha uma função meramente
descritiva, competindo à norma a valoração da conduta.
Por isso, uma ação pode ser típica e não ser antijurídica
(contrária à norma), ante a existência de uma causa de
justificação. Beling distinguiu, em síntese, dentro do
injusto objetivo, a tipicidade da antijuridicidade.
Assim, a proibição era de causar o resultado típico, e a
antijuridicidade representava a contradição entre a
causação desse resultado com a ordem jurídica, que se
comprovava com a ausência de causa justificadora 5 .
Asúa lembra que a teoria da tipicidade, exposta por
Beling, não recebeu acolhida favorável na doutrina
alemã, que menosprezou sua importância, taxando-a de
inútil complicação. O seu grande mestre Binding foi
também o seu maior crítico e, consequentemente, foi
quem procedeu a maior injustiça para com Beling. Sem o
magistral Tratado, de Max Ernest Mayer, a tipicidade,
que no estrangeiro era completamente desconhecida,
teria sido esquecida 6 .
2ª) Fase da ratio cognoscendi da antijuridicidade
A segunda fase da teoria da tipicidade surge com o
Tratado de Direito Penal, de Mayer, já referido,
publicado em 1915. Para Mayer, a tipicidade não tem
simplesmente função descritiva de caráter objetivo, mas