BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

desinfecção dos pelos de cabra), as soluções serão
divergentes.
Para Roxin, se o autor ultrapassa o risco permitido e,
dessa forma, incrementa as possibilidades de
acontecimento do resultado típico, então este resultado
deve ser imputado àquela conduta perigosa 45 .
Mediante o critério do incremento do risco poderíamos
chegar, portanto, justamente a uma solução contrária ao
princípio in dubio pro reo, sendo, nesse sentido,
favorável à imputação do resultado à conduta. Essa
concepção roxiniana é criticada por Martínez Escamilla
— com o qual fazemos coro —, que considera o critério
do incremento do risco carente, em última instância, de
referências normativas que fundamentem os resultados
a que conduz 46 .
Com essa perspectiva crítica, a doutrina especializada
considera mais adequado solucionar os casos
duvidosos por meio do critério do fim de proteção da
norma, refletindo sobre os riscos que a norma penal
pretende e pode evitar. Mediante esse critério, não
poderá ser atribuído um resultado típico a uma conduta
perigosa se a medida de proteção, ex ante adequada
para evitar o resultado típico, é considerada ex post
inadequada para evitá-lo. Na verdade, não entraria no
âmbito de proteção da norma de cuidado evitar
resultados impossíveis de controlar, de maneira ex ante