BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

atenuar os seus rigores, distinguindo com precisão a
punibilidade de autoria e participação. Estabeleceu,
inclusive, alguns princípios disciplinando determinados
graus de participação, que permitem a interpretação da
atual normativa acerca do concurso de pessoas no
sentido do sistema diferenciador, que será analisado
mais adiante.
Como veremos ao longo deste capítulo, o legislador
penal brasileiro adotou a teoria monística,
determinando que todos os participantes de uma
infração penal incidem nas sanções de um único e
mesmo crime, e, quanto à valoração das condutas
daqueles que nele participam, adotou um sistema
diferenciador distinguindo a atuação de autores e
partícipes, permitindo uma adequada dosagem de pena
de acordo com a efetiva participação e eficácia causal
da conduta de cada participante, na medida da
culpabilidade, perfeitamente individualizada 9 . Na
verdade, os parágrafos do art. 29 permitiram a transição
da adoção do conceito unitário de autor, imposto
inicialmente pelo Código Penal de 1940, para um
conceito diferenciador, ao determinar a punibilidade
diferenciada da participação. Por outro lado, como diz
René Ariel Dotti, a referência à culpabilidade no final do
referido artigo “é uma proclamação de princípio que
ilumina todo o quadro do concurso e introduz uma