BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

concede o perdão judicial é de natureza condenatória, a
despeito da Exposição de Motivos, item 98, e do
disposto no art. 120, manifesta-se Damásio de Jesus,
mantendo seu entendimento anterior à reforma 31 .
II — Prognose de não voltar a delinquir.
O conceito de pena necessária de Von Liszt, adotado
no final do art. 59, se consolida no inc. II do art. 77. Os
elementos definidores da medida da pena,
culpabilidade, antecedentes, conduta social,
personalidade do réu, motivos e circunstâncias do
crime, informarão da conveniência ou não da
suspensão da execução da pena aplicada na sentença.
Esses elementos têm a delicada função de subsidiar a
previsão da conduta futura do condenado, que, se for
favorável, isto é, de que provavelmente não voltará a
delinquir, autorizará a suspensão da execução da pena
imposta, mediante o cumprimento de determinadas
condições. Se, ao contrário, essas condições
demonstrarem que provavelmente voltará a praticar
infrações penais, a execução da pena não deverá ser
suspensa. O risco a assumir na concessão do sursis
deve ser prudencial, no dizer de Jescheck, para quem,
diante de sérias dúvidas, recomenda sua não aplicação.
Ainda que uma circunstância isolada desfavorável não
seja obstáculo à aplicação do sursis, a valoração
daquelas deve ser global, o que torna possível uma