BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

construções partiam da separação entre
“antijuridicidade objetiva” e “culpabilidade subjetiva”,
superando um amplo conceito anterior de culpabilidade,
em prol da sua independência como característica
específica do delito. Na verdade, a formulação da
antijuridicidade como conceito autônomo deve sua
origem, sobretudo, a Ihering 4 , no ano de 1867. Essa
concepção de antijuridicidade, que se impôs
paulatinamente, apesar de algumas resistências,
pertence, como dizia Welzel, àqueles conceitos
“fundamentais simples de validade universal, de acordo
com os métodos do pensamento incondicionalmente
necessário de nossa ciência” 5 . Nessa época, Ihering
percebeu que a posição do “possuidor de boa-fé” era
diferente da do ladrão. Ao primeiro, precisamente por
sua boa-fé, não se lhe pode censurar por ter em seu
poder a coisa alheia. Já, ao segundo, sim, como registro
da reprovabilidade social de sua conduta. Apesar disso,
não se pode considerar a situação do possuidor de boafé
conforme ao Direito. Em síntese, a posição do
possuidor é antijurídica, mas não é culpável. A
culpabilidade, no ordenamento jurídico, justifica a
imposição de outras consequências jurídicas peculiares
ao direito penal. Assim, a posição do ladrão, que
subtraiu a coisa alheia, além de ser antijurídica, é
também culpável, fundamentando, além da ação