BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

estabelece o arresto de tempo livre — mas somente para
jovens —, que é equivalente ao arresto de fim de
semana e que se aplica durante o período livre do
jovem 8 . Por outro lado, prestação de serviço em
benefício da comunidade, que não é previsto como
pena, é admitido, sem embargo, como condição do
sursis, assumindo, em outras palavras, uma forma de
execução da pena privativa de liberdade suspensa 9 .
Mas é elogiável, sob todos os aspectos, a preocupação
alemã em evitar os efeitos prejudiciais da pena privativa
de liberdade de curta duração, especialmente
dessocializadores, ao admitir, só excepcionalmente, a
aplicação de pena segregativa inferior a seis meses.
A orientação italiana tem sido muito cautelosa em
termos de medidas alternativas à prisão, embora o
Código Zanardelli de 1889 haja incluído em suas penas
a “prestação de obra a serviço do Estado”. A legislação
contemporânea, no entanto, prefere prever medidas
alternativas à pena fora das normas do Código Penal 10 .
As principais alternativas são prestação de um serviço
social, regime de prova, regime de semiliberdade e
liberação antecipada. Para Di Genaro, a semiliberdade “é
uma modalidade de execução e não uma verdadeira
alternativa” 11 , e a liberação antecipada, longe de
constituir uma liberdade condicional, consiste na