BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

importância dos méritos científicos individuais do
intérprete. Contudo, sua importância não decorre
somente da autoridade do intérprete (doutrinador),
independente de seu prestígio, mas do grau de
cientificidade e da força dos argumentos geradores do
maior ou menor nível de convicção. Ademais, tem
grande valor científico, pois através da doutrina se
traçam os pilares do sistema jurídico-penal 37 . No
entanto, perdoem-nos os leitores, mas somos obrigados
a invocar novamente, por sua autoridade, o magistério
de Fabrício Leiria, que pontificava: “Ainda que
destituída daquela força de obrigatoriedade que se
contém na interpretação dos tribunais, ela é a que mais
amplamente visualiza o direito. Nas suas pesquisas de
natureza científica e filosófica, estabelece
relacionamentos entre os princípios gerais que
informam o sistema legislativo. Como expressão mais
alta da cultura jurídica de um povo, a interpretação
doutrinária orienta juízes e legisladores na execução das
tarefas que lhes são próprias”.
Enfim, fazemos coro com o entendimento de Antonio
Fabrício Leiria, admitindo que a interpretação
doutrinária, representada pelo ensinamento dos
“jurisconsultos”, configura-se como fator primordial da
correta aplicação da lei e do aprimoramento da ciência
jurídica. Basta lembrar a importância da contribuição,