BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

utilizado, nesse sentido, como princípio interpretativo
do Direito Penal num Estado Democrático de Direito e,
em consequência, como o ponto de partida da
estrutura do delito. Finalmente, como o ponto de
partida da estrutura do delito é o tipo de injusto, este
representa a lesão ou perigo de lesão do bem
juridicamente protegido.
4. Elementos estruturais do tipo
Como o tipo penal abrange todos os elementos que
fundamentam o injusto, na descrição da ação típica está
implícito um juízo de valor. Assim, o tipo penal,
contrariamente ao que imaginou Beling em sua
concepção inicial, não se compõe somente de
elementos puramente objetivos, mas é integrado, por
vezes, também de elementos normativos e subjetivos.
Assim, o tipo compõe-se de elementos descritivos,
normativos e subjetivos:
a) Elementos objetivos-descritivos
Os elementos objetivos são identificados pela
simples constatação sensorial, isto é, podem facilmente
ser compreendidos somente com a percepção dos
sentidos. Referem-se a objetos, seres, animais, coisas
ou atos perceptíveis pelos sentidos. Os elementos
objetivos não oferecem, de regra, nenhuma dificuldade,
a não ser a sua cada vez menor utilização na definição