BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

conflito. Imagine-se, por exemplo, que o agente
acredite, erroneamente, que deve salvar de um incêndio
um quadro supostamente valioso, rompendo a vitrine
de uma loja de objetos de arte, e que depois se constate
que se tratava de uma cópia sem valor artístico. Ou que
pode invadir durante a noite a casa habitada do vizinho
para salvar uma criança da morte por afogamento,
quando, em verdade, tratava-se de uma boneca que foi
lançada dentro da piscina. A situação, nesse caso, é de
estado de necessidade putativo. À evidência que o
autor age dolosamente, conhece o tipo penal, sabe o
que faz, houve-se apenas com desatenção,
descuidadamente, na avaliação da situação concreta.
Situações como essa serão resolvidas, no nosso
Direito, com base no art. 20, § 1º, do CP, que se refere às
descriminantes putativas: se o erro sobre o
pressuposto objetivo da causa de justificação for
escusável isenta de pena; se for inescusável
permanecerá a punibilidade, por crime culposo, desde
que haja previsão da respectiva modalidade. Com essa
redação, entendemos que o tratamento mais adequado
para essa modalidade de erro é o sugerido por Jescheck,
que, como vimos em (d), adota a teoria do erro orientada
às consequências. Na seguinte epígrafe trataremos de
expor os motivos que nos permitem chegar a essa
conclusão.