BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

109, VI).
— Como encontrar o prazo prescricional
Para se encontrar o prazo prescricional, deve-se tomar
as seguintes providências:
a ) Observar o máximo de pena privativa de
liberdade cominado à infração penal.
Considera-se o limite máximo cominado ao delito,
porque será o limite que poderá atingir a pena que for
concretizada na sentença.
b ) Verificar, no art. 109 do CP, o prazo
prescricional correspondente àquele limite de pena
cominada (prazo preliminar).
Esse prazo é básico ou preliminar, porque poderá
sofrer a incidência de majorantes ou minorantes de
aplicação obrigatória, bem como menoridade ou velhice,
que, naturalmente, alterarão seu limite.
c) Verificar se há alguma das causas modificadoras
desse prazo:
1) Majorantes ou minorantes obrigatórias, exceto as
referentes ao concurso formal próprio e ao crime
continuado.
Deve-se considerar a eventual existência de causas
modificadoras da pena, quais sejam, as majorantes ou
minorantes, excluindo-se, evidentemente, as agravantes
e atenuantes. Como em matéria de prescrição deve-se
priorizar o interesse público, em se tratando de