BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ultrapassar o prazo razoável assegurado na
Constituição Federal. Esse marco, que é individualizado
pela gravidade da infração penal objeto da persecução
penal e da sanção correspondente, abstratamente
considerada, encontra-se inserto no art. 109 do Código
Penal. Concretamente, esse lapso temporal adequa-se
— na ausência de outra previsão infraconstitucional —
às determinações constantes dos arts. 110 (pena
concretizada) e 117 (causas interruptivas) 36 , ambos do
mesmo diploma penal material.
Aliás, ao contrário do que geralmente ocorre, com a
definição do prazo razoável, em termos de prescrição
dispõe-se claramente de dados objetivos para a
definição do que seja a duração razoável para o
exercício da persecução penal. Esses dados (marcos
temporais), repetindo, estão contidos no art. 109
combinado com o art. 110. Em outros termos, referidos
lapsos temporais enunciados nesses dispositivos
representam o tempo razoável considerado pelo
legislador para início e conclusão da persecutio
criminis 37 . Assim, o tempo razoável oscilará segundo a
gravidade da infração penal, v. g., vinte anos, o prazo
mais elástico, para os crimes mais graves (art. 109, I), e
dois anos, o prazo mais exíguo, para as pequenas
infrações (arts. 114, I, e 109, VI 38 ). Esses prazos, por si