BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

partícipe, três meses de detenção, que poderá ser
elevada até quatro e meio.
A velha doutrina fazia distinção entre “excesso nos
meios” e “excesso no fim”. Haveria excesso nos meios
quando o executor empregasse meios diferentes dos
que foram combinados com o partícipe. Nessa
hipótese, a responsabilidade pelo resultado mais grave
seria exclusiva do autor do excesso. E, por outro lado,
haveria excesso no fim quando, embora os meios
empregados fossem aqueles queridos por todos, o
resultado produzido fosse mais grave do que o
previsto 102 . Segundo Carrara, deve-se fazer a seguinte
distinção: se o resultado mais grave decorre como
consequência natural do fato ou por simples “culpa”
do executor, a responsabilidade se comunica ao
partícipe. O fundamento é lógico e singelo: embora o
partícipe não tenha previsto nem querido aquele
resultado mais grave, quis também “dolosamente” os
meios utilizados, que, por sua natureza, produziram o
resultado mais grave. Isso o torna tão responsável por
tal resultado quanto o executor. Agora, evidentemente,
se o excesso decorre de “dolo especial” do executor,
somente este será o responsável pelo resultado mais
grave 103 .
Parece-nos que essa concepção pode e deve ser
empregada nos chamados crimes preterdolosos,