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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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I — Não reincidência em crime doloso.<br />

Nem toda reincidência impe<strong>de</strong> a concessão do sursis,<br />

mas tão somente a reincidência em crime doloso. Isso<br />

quer dizer que a con<strong>de</strong>nação anterior, mesmo <strong>de</strong>finitiva,<br />

por crime culposo ou por simples contravenção, por si<br />

só, não é causa impeditiva da suspensão condicional da<br />

pena. Uma primeira con<strong>de</strong>nação por crime doloso não<br />

impossibilita a obtenção posterior <strong>de</strong> sursis pela prática<br />

<strong>de</strong> um crime culposo e vice-versa. A con<strong>de</strong>nação<br />

anterior por crime doloso, mesmo no estrangeiro, não<br />

permite que se suspenda a execução da pena <strong>de</strong> outro<br />

crime doloso, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>de</strong> homologação no<br />

Brasil, formalida<strong>de</strong> esta somente exigida para efeitos <strong>de</strong><br />

execução da sentença estrangeira.<br />

A con<strong>de</strong>nação prece<strong>de</strong>nte à pena pecuniária não<br />

obstaculiza a obtenção <strong>de</strong> sursis, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente<br />

da natureza do crime (doloso ou culposo).<br />

Teoricamente é possível que um con<strong>de</strong>nado já<br />

beneficiado com o sursis receba novamente esse mesmo<br />

benefício, em caráter provisório, enquanto aguarda<br />

eventuais recursos. A confirmação das duas<br />

con<strong>de</strong>nações, porém, impossibilita o exercício <strong>de</strong> ambos<br />

os benefícios, que serão automaticamente revogados,<br />

<strong>de</strong>vendo ser cumpridas as penas normalmente, a menos<br />

que a soma <strong>de</strong> ambas as con<strong>de</strong>nações não ultrapasse o<br />

limite <strong>de</strong> dois anos, que, unificadas, representarão um

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