BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

diversos crimes, como se fosse um concurso material.
Para o crime continuado o critério adotado também é o
da exasperação, permitindo, contudo, que a pena
aplicada seja elevada até dois terços, e, no crime
continuado específico, a elevação permitida é até o
triplo.
Em determinadas circunstâncias, a aplicação do
sistema de exasperação — típico do concurso formal
próprio e do crime continuado — poderá,
paradoxalmente, conduzir ao absurdo: resultar em penas
mais altas do que a cumulação do concurso material.
Isso poderá ocorrer quando a pena de um dos crimes é
muito mais grave do que a de outro, como, por exemplo,
o agente pratica um homicídio e uma lesão corporal
leve. Nessa hipótese, o art. 70, parágrafo único, e o art.
71, parágrafo único, determinam que a pena não poderá
exceder a que seria cabível no concurso material.
Não se admite, pois, que quem pratica mais de um
crime, com uma única ação, possa sofrer pena mais
grave do que a imposta a quem, reiteradamente, com
mais de uma ação, cometa os mesmos crimes.
5. Erro na execução — aberratio ictus
A aberratio ictus ou erro na execução não se
confunde com o erro quanto à pessoa, onde há
representação equivocada da realidade, pois o agente