BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

marginalizado do sistema, mas também se produz pela
dissidência ideológica. Os dissidentes são um bom
exemplo do processo de marginalização que ocorre
numa sociedade socialista. No Socialismo real não
desaparece a relação “opressor-oprimido”. É evidente
que não se pode compará-la com a existente num
sistema capitalista, mas mantém as semelhanças
essenciais. Por outra parte, não se pode esquecer que
as causas derivadas da constituição biopsíquica do
indivíduo também influem na delinquência, e não
somente as causas socioeconômicas. Esses fatores
continuarão influindo no fenômeno delitivo, mesmo
aceitando a hipótese de que a sociedade se libere dos
conflitos sociais e conte com a desaparição das classes
sociais 80 .
Apesar das objeções que fizemos, acreditamos que a
contribuição da Criminologia Crítica é extremamente
valiosa 81 . As suas contestações à ideologia do
tratamento são justas e absolutamente corretas, e a
experiência tem comprovado ao longo do tempo o seu
mais absoluto fracasso. É indiscutível que, se o regime
sociopolítico vigente produz graves injustiças, estas
devem ser erradicadas. Por exemplo, a
descriminalização de certas condutas, assim como a
criminalização de outras, ou a alteração da natureza da
ação penal de umas e de outras, como fez a Lei dos