BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ealização desse risco no resultado; e c) que o
resultado produzido entre no âmbito de proteção da
norma penal 29 .
O primeiro requisito, (i) a criação de um risco
jurídico-penal relevante, visa identificar se a conduta
praticada pelo agente infringe alguma norma do
convívio social, e pode ser valorada como tipicamente
relevante. Concretamente, se se trata de uma conduta
perigosa, idônea para a produção de um resultado
típico, não coberta pelo risco permitido. Em caso
afirmativo, pode-se dizer que a conduta representa a
criação de um risco jurídico-penal proibido, sendo,
nesse sentido, relevante para o Direito Penal. Em caso
negativo, isto é, se a conduta praticada não é idônea
para a produção do resultado típico, ou, sendo idônea,
está permitida pelo ordenamento jurídico, então fica
afastada a relevância típica da conduta, que não poderá
sequer ser punida a título de tentativa. Uma vez
constatada a relevância típica da conduta praticada, é
necessário analisar se o agente pode ser
responsabilizado pela prática de um crime consumado,
ou seja, se está presente o segundo requisito, (ii) a
realização do risco proibido no resultado. A
responsabilidade pelo delito consumado deve ser
inicialmente inferida pela constatação da relação de
causalidade entre a conduta do agente e o resultado