BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

da personalidade humana pretende que o recluso
alcance sua readaptação progressiva, por meio do
gradual afrouxamento do regime, condicionado à prévia
manifestação de “boa conduta”, que muitas vezes é só
aparente.
A crise do regime progressivo levou a uma profunda
transformação dos sistemas carcerários. Essa
transformação realiza-se através de duas vertentes: por
um lado a individualização penitenciária
(individualização científica), e, por outro, a pretensão de
que o regime penitenciário permita uma vida em comum
mais racional e humana, como, por exemplo,
estimulando-se o regime aberto 34 . Nos últimos tempos
houve significativo aumento da sensibilidade social em
relação aos direitos humanos e à dignidade do ser
humano. A consciência moral está mais exigente nesses
temas. Essa maior conscientização social não tem
ignorado os problemas que a prisão apresenta e o
respeito que merece a dignidade dos que, antes de
serem criminosos, são seres humanos. Um bom exemplo
desse processo é o interesse da ONU pelos problemas
penitenciários, chegando inclusive a estabelecer as
famo s as Regras Mínimas para o tratamento dos
reclusos (Genebra, 1955). Também vale a pena citar os
distintos pactos sobre direitos humanos, sendo os mais
importantes: Declaração Americana de Direitos e