BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

através da pena, inibindo o resto da comunidade de
praticar delitos, não é capaz de explicar por que a prática
de um delito por um sujeito culpável é condição
necessária da pena. Por sua vez, a teoria da prevenção
geral positiva não é capaz de oferecer uma justificação
da pena com base em valores que imponham limites
tangíveis ao exercício do ius puniendis estatal.
Tampouco sob o argumento preventivo-especial da
pena é possível explicar satisfatoriamente quando é
legítimo punir, pois para esta teoria, como já vimos, a
pena tem como base não a prática de um fato passado,
mas aquilo que o delinquente “pode” vir a realizar se
não receber o tratamento a tempo.
Segundo Mir Puig 105 , as teorias mistas ou
unificadoras atribuem ao Direito Penal uma função de
proteção à sociedade e é a partir dessa base que as
correntes doutrinárias se diversificam. Mir Puig
distingue duas direções: de um lado, a posição
conservadora, representada pelo Projeto Oficial do
Código Penal Alemão de 1962, caracterizada pelos que
acreditam que a proteção da sociedade deve ter como
base a retribuição justa e, na determinação da pena, os
fins preventivos desempenham um papel
exclusivamente complementar, sempre dentro da linha
retributiva; de outro lado, surge a corrente progressista,
materializada no chamado Projeto Alternativo Alemão,