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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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Com efeito, nos crimes culposos, na verda<strong>de</strong>, <strong>de</strong>cisivos<br />

são os meios utilizados ou a forma <strong>de</strong> sua utilização,<br />

ainda que a finalida<strong>de</strong> pretendida seja em si mesma<br />

irrelevante para o <strong>Direito</strong> <strong>Penal</strong>. Assim, Welzel passou a<br />

afirmar que “o conteúdo <strong>de</strong>cisivo do injusto nos <strong>de</strong>litos<br />

culposos consiste, por isso, na divergência entre a ação<br />

realmente empreendida e a que <strong>de</strong>via ter sido realizada<br />

em virtu<strong>de</strong> do cuidado necessário” 26 .<br />

Enfim, nos crimes culposos, compara-se precisamente<br />

a direção finalista da ação realizada com a direção<br />

finalista exigida pelo <strong>Direito</strong>. O fim pretendido pelo<br />

agente geralmente é irrelevante, mas não os meios<br />

escolhidos ou a forma <strong>de</strong> sua utilização. Como<br />

exemplifica Cerezo Mir, “o homem que dirige um veículo<br />

e causa, <strong>de</strong> forma não dolosa, a morte <strong>de</strong> um pe<strong>de</strong>stre,<br />

realiza uma ação finalista: conduzir o veículo. O fim da<br />

ação — ir a um lugar <strong>de</strong>terminado — é jurídicopenalmente<br />

irrelevante. O meio escolhido — o<br />

automóvel — também o é, neste caso. No entanto, é<br />

jurídico-penalmente relevante a forma <strong>de</strong> utilização do<br />

meio se o motorista, por exemplo, o conduz em<br />

velocida<strong>de</strong> excessiva” 27 .<br />

Es s a concepção welzeliana <strong>de</strong> ação traz consigo<br />

algumas consequências transcen<strong>de</strong>ntais, <strong>de</strong>ntre as<br />

quais <strong>de</strong>stacamos: a) a inclusão do dolo (sem a<br />

consciência da ilicitu<strong>de</strong>) e da culpa nos tipos <strong>de</strong>

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