BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

formas de conduta. A eventual realização da conduta
descrita no tipo de uma norma proibitiva caracteriza uma
contradição com a exigência da norma, originando, na
expressão de Welzel, “a antinormatividade” da conduta.
Para Welzel, “toda realização do tipo de uma norma
proibitiva é certamente antinormativa, mas nem sempre
é antijurídica” 11 , em razão de que o ordenamento
jurídico não se compõe somente de normas proibitivas,
mas também de preceitos permissivos. A interferência
de uma norma permissiva impede que a norma geral,
abstrata, converta-se em dever jurídico concreto para o
autor, autorizando, excepcionalmente, a realização de
conduta típica. Nesse sentido, segundo a doutrina
welzeliana, quando concorre uma causa de justificação,
apesar de a conduta ser antinormativa (por infringir
uma norma proibitiva), não se apresenta como
antijurídica, eis que autorizada, excepcionalmente, por
outra norma permissiva. Por isso, Welzel conceitua a
antijuridicidade como “a contradição da realização do
tipo de uma norma proibitiva com o ordenamento
jurídico em seu conjunto (não somente com uma norma
isolada)” 12 .
A Reforma Penal de 1984, seguindo a orientação de
Assis Toledo, adotou a terminologia ilicitude,
abandonando a tradicional, antijuridicidade, que o
Código Penal de 1940 utilizava, de resto consagrada na