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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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constituir um autêntico caso <strong>de</strong> legítima <strong>de</strong>fesa quando<br />

exercidos mo<strong>de</strong>radamente contra a agressão injusta que<br />

representa o <strong>de</strong>lito <strong>de</strong> usurpação, na modalida<strong>de</strong> do<br />

esbulho possessório, tipificado no art. 161, II, do nosso<br />

Código <strong>Penal</strong>.<br />

O limite do lícito termina necessariamente on<strong>de</strong><br />

começa o abuso, uma vez que aí o direito <strong>de</strong>ixa <strong>de</strong> ser<br />

e xe rc id o regularmente, para mostrar-se abusivo,<br />

caracterizando sua ilicitu<strong>de</strong>.<br />

7.3. Offendiculas<br />

Offendiculas são as chamadas <strong>de</strong>fesas predispostas,<br />

que, <strong>de</strong> regra, constituem-se <strong>de</strong> dispositivos ou<br />

instrumentos objetivando impedir ou dificultar a ofensa<br />

ao bem jurídico protegido, seja patrimônio, domicílio ou<br />

qualquer outro bem jurídico. Há, no entanto, autores<br />

que distinguem os ofendículos da <strong>de</strong>fesa mecânica<br />

predisposta. Os ofendículos seriam percebidos com<br />

facilida<strong>de</strong> pelo agressor, como fragmentos <strong>de</strong> vidros<br />

sobre o muro, pontas <strong>de</strong> lanças, gra<strong>de</strong>s, fossos etc., que<br />

representam uma resistência normal, natural,<br />

prevenindo quem tentar violar o direito protegido. As<br />

<strong>de</strong>fesas mecânicas predispostas, por sua vez,<br />

encontrar-se-iam ocultas, ignoradas pelo suposto<br />

agressor, como, por exemplo, armas automáticas<br />

predispostas, cercas eletrificadas ou qualquer tipo <strong>de</strong>

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