BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

porém, somente há referência aos réus reincidentes e
não reincidentes...”.
31. Damásio, Direito Penal, São Paulo, Saraiva, p. 598.
32. Jescheck, Tratado, cit., v. 2, p. 1155. Para Jescheck a
dúvida, nesse caso, desfavorece o réu.
33. O que caracteriza o regime de prova e lhe confere
sentido marcadamente educativo e corretivo que
sempre o distinguiu da simples suspensão da execução
da pena é, por um lado, a existência de um plano de
adaptação social, e, por outro, a submissão do
delinquente à especial vigilância e controle de
assistência social especializada, o que representa uma
intervenção do Estado na vida do delinquente após
condenado, no sentido de desenvolver o seu sentido
de responsabilidade” (Maria Gonçalves, Código Penal
português, Coimbra, 1986, p. 132).
34. Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, Novo
Dicionário da Língua Portuguesa, 1ª impr., Rio de
Janeiro, Nova Fronteira, p. 1234.