BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

originalidade do legislador brasileiro, que apenas
seguiu o bem-sucedido exemplo germânico, que tem
sido o berço do desenvolvimento de todos os institutos
do moderno Direito Penal. Contudo, o grande avanço e
a maior transformação que o legislador contemporâneo
consagrou — compelido pela síndrome da falência da
pena de prisão — foram em relação à sanção penal.
Atendendo aos anseios da penalogia e da atual política
criminal, ao adotar medidas alternativas para as penas
de prisão de curta duração e revitalizando a tão aviltada,
desgastada e ineficaz pena de multa, restabeleceu o
sistema dias-multa, que fora abandonado pelo Código
Penal de 1940.
Há um grande questionamento em torno da pena
privativa de liberdade, e se tem dito reiteradamente que
o problema da prisão é a própria prisão. Na lição de
Heleno Fragoso 1 , “a prisão representa um trágico
equívoco histórico, constituindo a expressão mais
característica do vigente sistema de justiça criminal.
Validamente só é possível pleitear que ela seja
reservada exclusivamente para os casos em que não
houver, no momento, outra solução”. Aqui, como em
outros países, corrompe, avilta, desmoraliza, denigre e
embrutece o presidiário 2 . Michel Foucault 3 ,
extraordinário pensador francês, há poucos anos
falecido, em sua magnífica obra Vigiar e punir,