BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

medida de segurança para os inimputáveis (ou, se for o
caso, semi-imputáveis), estes quando não preencham
os requisitos da culpabilidade e demonstrem ser
portadores de uma perigosidade objetiva no momento
de cometer o fato antijurídico. Do exposto deduz
Maurach que o conceito normativo da culpabilidade
revela-se insuficiente, uma vez que não consegue
fundamentar completamente a responsabilidade penal
que engloba penas e medidas de segurança. Embora,
convém destacar, não apenas esse conceito, mas
também o psicológico e o psicológico-normativo
padeceriam, em tese, dessa mesma deficiência, que não
foi destacada por Maurach.
b ) O juízo de reprovação, estritamente pessoal, a
que se refere o conceito normativo, evita a referência
ao atuar do “homem médio”. Em vez disso, a fim de
estender o juízo de desvalor da culpabilidade, importa
exclusivamente o poder do agente individualmente.
Essa afirmação poderia ser comprovada à luz dos
elementos que compõem a culpabilidade, pois, assinala
Maurach, a imputabilidade e o conhecimento da
antijuridicidade são efetivamente suscetíveis de uma
análise individualizada. Porém, o mesmo não ocorre com
o outro elemento: a exigibilidade de conduta
adequada à norma. Esse elemento aparece quase
sempre em sentido negativo, exatamente como uma