BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

estudos que vários desses penalistas — causalistas e
finalistas — realizaram em torno do conceito de
culpabilidade, chegou-se à consideração, mais ou
menos unânime, entendendo a culpabilidade como
aquele juízo de reprovação dirigido ao autor por não
haver obrado de acordo com o Direito, quando lhe era
exigível uma conduta em tal sentido.
A inegável importância das contribuições oferecidas
pela teoria finalista da ação não foi obstáculo para que
se convertesse não somente em alvo de sérias
objeções, mas também de interessantes interpretações
ou mesmo de reformulações.
5. Os problemas do livre-arbítrio na fundamentação da
reprovação de culpabilidade
Segundo Welzel, somente aquilo que depende da
vontade do homem lhe pode ser reprovado. Assim, a
reprovação de culpabilidade pressupõe que o autor
teve a oportunidade de adequar sua resolução de
vontade ao Direito, e não o fez, “e isto não em sentido
abstrato de que algum homem em lugar do autor, mas
em sentido concreto de que este homem, nesta
situação, tenha podido adotar sua resolução de
vontade de acordo com a norma” 36 . Essa elaboração
conceitual, em princípio lógica, originou algumas