BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

comportamento proibido, cujo exemplo mais
característico é o do homicídio, “matar alguém”. No
entanto, em muitos delitos, o legislador utiliza-se de
outros recursos, doutrinariamente denominados
elementos normativos ou subjetivos do tipo, que levam
implícito um juízo de valor.
A teoria do tipo criou a tipicidade como
característica essencial da dogmática do delito,
fundamentando-se no conceito causal de ação,
concebida por Von Liszt 19 . Reconhecendo, desde logo,
a unidade do delito, destacamos a necessidade
metodológica de distinguir os estágios ou degraus
valorativos que permitem a atribuição de
responsabilidade penal, quais sejam, a tipicidade, a
antijuridicidade e a culpabilidade, facilitando o
estudo, a compreensão e a análise do fenômeno delitivo
na sua totalidade.
Tipo é o conjunto dos elementos do fato punível
descrito na lei penal. O tipo exerce uma função
limitadora e individualizadora das condutas humanas
penalmente relevantes. É uma construção que surge da
imaginação do legislador, que descreve legalmente as
ações que considera, em tese, delitivas. Tipo é um
modelo abstrato que descreve um comportamento
proibido. Cada tipo possui características e elementos
próprios que os distinguem uns dos outros, tornando-